Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Proposta altera o Marco Civil da Internet e prevê multa de até 2% do faturamento das plataformas no Brasil.
Rolagem infinita, vídeos que começam sozinhos e notificações sem fim estão na mira de um projeto na Câmara. O PL 1421/26, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), proíbe que redes sociais e plataformas usem design e algoritmos para prender a atenção do usuário de forma artificial.
A proposta muda o Marco Civil da Internet e cria regras de governança algorítmica.
O que fica proibido
- Mecanismos que induzem ao uso compulsivo, como rolagem infinita, notificações repetidas e reprodução automática em sequência;
- Interfaces enganosas (dark patterns) que dificultam parar de usar o app ou mudar configurações;
- Uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e as eleições.
A justificativa cita a pesquisa TIC Kids Online Brasil, que aponta crianças e adolescentes como os mais expostos a essas práticas.
As punições vão de advertência e bloqueio de funções até multa de 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O texto passa por três comissões e depois pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara. Leia a notícia original.
