Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Documento daria prioridade em órgãos públicos e no SUS e acabaria com renovação de laudos para condições permanentes.
Mães, pais, avós e outros familiares que dedicam a vida a cuidar de alguém com deficiência podem ganhar um documento próprio. O PL 3340/26, da deputada Carla Dickson (PL-RN), cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico.
O documento seria para quem cuida de forma permanente de pessoa com deficiência, autismo, doença rara, transtorno do neurodesenvolvimento ou outra condição incapacitante. Teria validade nacional, em versão física ou digital.
O que muda para o cuidador
- Prioridade no atendimento em órgãos públicos e unidades do SUS quando estiver acompanhando ou representando a pessoa assistida;
- Validade mínima de cinco anos, ou indeterminada em condições permanentes;
- Fim da exigência de renovar laudos quando a condição for permanente e já reconhecida;
- Proibição de pedir documentos que já estejam em bases públicas.
É preciso comprovar o cuidado efetivo, e não só o parentesco. Pode haver mais de uma carteira para a mesma pessoa assistida quando o cuidado for compartilhado.
O projeto também prevê apoio psicológico, orientação jurídica e capacitação profissional para os cuidadores, sem criar novos benefícios ou despesas obrigatórias. Ele passa por três comissões e depois pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara. Leia a notícia original.
