
Documento daria prioridade em órgãos públicos e no SUS e acabaria com renovação de laudos para condições permanentes

Teto de R$ 16.210 se somaria à regra atual de 10% dos rendimentos do doador

Limite de consumo com desconto passaria a considerar clima e custo de vida; hoje a regra é única de 80 kWh

Proposta altera o Marco Civil da Internet e prevê multa de até 2% do faturamento das plataformas no Brasil

Proposta muda o cálculo do preço de garantia e abre caminho para bônus por hectare financiado, não só por CPF

Levantamento da DPU encontrou cidades sem transporte gratuito ou com frota reduzida no 1º turno
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